CPMF em debate

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira foi criada em 93, pelo presidente Itamar Franco, que a implantou pela Emenda Constitucional 33. Era 0,2 por cento sobre a circulação de cheques, cujo produto destinar-se-ia integralmente aos programas de saúde. Não aconteceu isso. Teve outro destino. Em 99, através da Emenda 21, Fernando Henrique Cardoso aumentou o tributo para 0,3 por cento.

Elevou a alíquota, portanto, em 50 por cento e estabeleceu que a receita proporcionada seria dividida entre a Saúde e a Previdência Social. Não aconteceu tampouco. No ano de 2002, por intermédio da Emenda 37, elevou a CPMF, que já estava deixando de ser provisória, para 0,38 por cento. Novo aumento, como se vê. Divisão igual entre a Saúde e a Previdência Social do produto arrecadado. Conversa.

O produto arrecadado foi muito mais para o Tesouro pagar os juros da dívida interna. Tanto é assim que o orçamento do Ministério da Saúde pouco se alterou e o do INSS (Previdência), segundo o próprio Executivo informa, permaneceu deficitário.

Pedro do Coutto, jornalista