CCJ recebe ministros e ex-ministros para debater prorrogação da CPMF e da DRU

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) inicia na próxima terça-feira (30), às 15h, uma série de audiências públicas destinadas a instruir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Após a audiência, a CCJ colocará em discussão e votação as cinco emendas ao PL 31/07, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008-2011. O relator da matéria é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Para a primeira audiência foram convidados o professor da University of Minnesota, Pedro H. Albuquerque; o presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários, Hugo de Brito Machado; o economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Roberto Afonso; e o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Paulo de Barros Carvalho.
A segunda e a terceira audiências ocorrerão no mesmo dia, próxima quarta-feira (31), em horários diferentes, às 10h e às 15h. A audiência da manhã terá como convidados o ex-ministro da Fazenda, Pedro Malan; o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa; o ex-ministro da Fazenda e deputado federal, Antonio Palocci (PT-SP); e o economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Samuel Pessôa.

Na audiência da tarde, os convidados são o professor da Universidade de São Paulo (USP), Márcio Issao Nakane; o advogado tributarista Ives Gandra Martins; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Colletti Barbosa.
Em sua quarta e última audiência pública, na próxima quinta-feira (1), a partir das 10h, a CCJ receberá como convidados os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; da Saúde, José Gomes Temporão; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.

Para a relatora da matéria na CCJ, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), as audiências enriquecerão o seu relatório. Ela rebateu a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que “nenhum governo do mundo quer perder R$ 40 bilhões”, total estimado para a arrecadação da CPMF.
– Eu digo que ninguém pode perder aquilo que não é seu. O dinheiro não está perdido, está mais do que achado no bolso dos trabalhadores. Deixar os cidadãos com R$ 40 bilhões é encontrar uma grande solução e não perder – afirmou

Fonte: Agência Senado