Cargos técnicos exigem ocupantes técnicos

As agências reguladoras existem em todos os países modernos e foram a forma impessoal encontrada para estabelecer normas, fiscalizar e regulamentar setores da economia anteriormente em poder do Estado. As agências são autônomas justamente para que sejam imunes às pressões dos sucessivos governos e, com isso, garantir aos investidores regras claras, transparentes e duradouras, condição indispensável para que apliquem seus recursos no setor. Essa é uma das razões por que seus diretores têm mandato e não podem ser demitidos.

O problema aparece quando, por ocasião da indicação dos nomes que comporão a sua diretoria, o próprio governo politiza a questão, preterindo os elementos com perfil técnico em favor de indicações de cunho político. Esses nomes têm de passar pelo crivo do Senado, é verdade. Mas o Senado brasileiro, por tradição, não costuma vetar indicações provindas do Executivo. Ao contrário, assina em cruz e nem se dá ao trabalho de verificar a idoneidade e a qualificação dos indicados. O caso da Anac é um exemplo típico desse mau costume.

Se os senadores se tivessem dado ao trabalho de verificar, teriam constatado que nenhum dos indicados para dirigir a agência tem a menor familiaridade com a aviação. São, isso sim, militantes políticos, cujas maiores credenciais são suas carteiras de membros do Partido dos Trabalhadores. O PT leva muito a sério essa questão de aparelhamento do Estado, que significa infiltrar seus membros em todos os espaços possíveis da administração pública. Mas tudo tem limite. Cargos técnicos exigem ocupantes técnicos.

João Mellão Neto, jornalista e deputado estadual paulista (j.mellao@uol.com.br)

OPINIÃO: Como o uso do cachimbo deixa a boca torta, o parlamentar Mellão trata do assunto sem atacar de frente o desastroso aparelhamento do governo pelo lulismo-petismo. É de lamentar que não haja um só entre os ideólogos do PT – mesmo entre os intelectuais uspeanos – alguém para levar esta crítica a Lula da Silva; não precisa atacar o “aparelhamento”, que o Presidente e a alta hierarquia do partido defendem. O problema está na escolha das pessoas, sem formação, ineptas e desqualificadas para ocupar os cargos que lhe são presenteados na administração pública. Isto é que é condenável, aqui e na Conchinchina… MIRANDA SÁ