Câmara pede informação da Receita sobre devedores do INSS

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara pedirá explicações à Receita Federal sobre o fim da divulgação da lista de devedores da Previdência.Segundo o presidente da comissão, Virgílio Guimarães (PT-MG), isso será tratado na próxima reunião dos deputados com o secretário Jorge Rachid, que rotineiramente vai às reuniões da comissão. “Na próxima vinda dele, vamos pedir uma avaliação sobre essa questão. A divulgação da lista é também uma forma de recuperação do crédito porque é um estímulo para a empresa ficar em dia com a Previdência”, disse.

“Não aceitamos isso. A sociedade tem de saber quem são os devedores da Previdência”, disse Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), integrante da comissão.Com a fusão das secretarias da Receita Previdenciária e da Receita Federal, a Super-Receita decidiu que não divulgará a lista dos devedores da Previdência porque o Código Tributário Nacional prevê o sigilo fiscal, impedindo a divulgação de informações sobre débitos.A publicação da lista, porém, está prevista na lei 8.212, que continua em vigor. A determinação é para que o INSS divulgue trimestralmente a relação dos devedores. A última versão da lista saiu em 31 de março, antes da fusão das secretarias.

A reportagem procurou o Ministério da Previdência e a Receita para obter informações sobre uma suposta dívida de R$ 100 milhões referente à cervejaria Schincariol: o Ministério informa que tais assuntos agora estão sob responsabilidade da Receita, que alega sigilo fiscal para não dar informações. Na última lista dos devedores, a cervejaria aparecia com duas razões sociais diferentes e duas dívidas no valor de R$ 240 mil. (Folha de São Paulo)