Virgílio vai ao STF para que se divulguem gastos de Lula; Celso de Mello lembra que Constituição “consagra publicidade dos atos oficiais”

Vamos ao que é mais importante e, se querem saber, mais urgente. Ontem, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio(AM), fez a coisa certa: entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para obter os dados sobre os gastos do gabinete pessoal do presidente Lula, que estão sob sigilo, afrontando a Constituição. Qual é o truque? Afirmar que todos os gastos dizem respeito à segurança do chefe da nação, o que é, claro, conversa mole.

O Jornal da Globo entrevistou ontem o mais antigo dos ministros do Supremo, Celso de Mello, considerado uma grande referência de moderação e honradez no Tribunal. Ele não discutiu o mérito da questão, mas falou em tese. Leiam:“Eu não posso me pronunciar sobre o caso concreto, mas o STF tem aplicado o preceito da constituição federal que consagra a publicidade dos atos governamentais uma regra geral a ser sempre observada. A invocação da segurança nacional não pode ser um manto protetor de despesas administrativas, que devem estar permanentemente expostas ao público.

O STF é fiel guardião da constituição. O que queremos é a plenitude de um regime de governo visível”.O que o ministro Celso de Mello está fazendo é lembrar o preceito constitucional: tem de divulgar os gastos, sim. E ponto final. E que se observe: o ato de Virgílio deixa claro que, se houve tentativa de arranjo para blindar quem quer que fosse, não foi uma decisão consensual no partido.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo