Empresas estrangeiras instaladas no Brasil e empresas nacionais controladas por estrangeiros terão de submeter a um conselho especial do governo compras de terras acima de 5 hectares, em qualquer região do País. Os estrangeiros até podem ser autorizados a comprar milhares de hectares, mas os 5 hectares funcionarão como “área gatilho”,limite mínimo que obriga a notificar a compra e a submeter a negociação ao conselho. O limite está definido no anteprojeto em estudo sob a coordenação da Advocacia-Geral da União, da Casa Civil, do Incra e dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. O conselho será criado por decreto depois que o Congresso aprovar a lei da compra de terras por estrangeiros. O Planalto nega que haverá barreira para a compra de terras, apenas um controle maior. (Estadão)
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