TCU deflagra operação inédita contra guerra fiscal

O Tribunal de Contas da União aprovou, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (31), uma providência inédita: decidiu-se constituir uma força tarefa para avaliar os efeitos da chamada guerra fiscal nos 26 Estados e no Distrito Federal. A proposta partiu do presidente do tribunal, ministro Walton Rodrigues.

Entende-se por guerra fiscal a disputa entre os Estados da federação para atrair investimentos privados para os seus respectivos territórios. Tornou-se comum no Brasil a concessão de benefícios fiscais e de vantagens financeiras e de infra-estrutura a grupos empresariais que se disponham a deixar um determinado Estado para instalar-se em outro.

As maiores vantagens incidem sobre a cobrança do ICMS, o imposto de circulação de mercadorias, cuja cobrança é feita nos Estados. O problema é que, pela lei, esse tipo de benefício só poderia ser concedido com a concordância da unanimidade do Confaz, um conselho que reúne os secretários de Fazenda de todos os Estados. Um dispositivo que vem sendo sistematicamente desrespeitado.

Fonte: Blog do Josias