STF confirma a Lei da Ficha Limpa e veta Jader Barbalho

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, com base na Lei da Ficha Limpa, que o deputado Jader Barbalho, eleito senador pelo Pará com 1,8 milhão de votos, não será diplomado nem assumirá a vaga. A decisão vale para todos os candidatos que renunciaram a cargos anteriores para evitar cassações – inclusive o outro senador eleito pelo Pará; Paulo Rocha. O efeito sobre casos que não são de renúncia depende de novos julgamentos. Foram necessárias três votações. O resultado mostrou a divisão entre os ministros, numa sessão marcada por bate-bocas.

Sessão tensa e tumultuada

A exemplo do caso do ex-governador Joaquim Roriz – que também renunciou ao cargo para não ser cassado -, o julgamento terminou empatado. O impasse terminou com a sugestão do ministro Celso de Mello de manter a decisão já tomada pelo TSE no mesmo caso. Outros casos, como o do deputado Paulo Maluf (PP-SP), serão analisados um a um. Ministros tinham dúvida se o STF poderá decidir de forma diferente.

Rio de Janeiro

No Rio, Cristiano Girão, preso por ligação com milícias, transformou-se ontem no primeiro vereador cassado na história da atual Câmara.