O desembargador Palma Bissom, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de liminar da bancada do PT-partido na Assembléia Legislativa contra os Decretos 51.460 e 51.460, de 2007, que criaram a Secretaria de Ensino Superior e a vinculou às universidades paulistas.
Bissom reconhece a inconstitucionalidade dos decretos, mas entende que o Decreto Declaratório 1/07, posteriormente expedido pelo governador José Serra, abortou a suposta intenção de intervir na autonomia universitária, portanto não há urgência para apreciação da liminar.
O parecer, entretanto, registra “Somente por lei da iniciativa do Governador, portanto via Assembléia Legislativa, vale dizer, mediante obrigatória observação do processo legislativo, podem ser criadas e extintas secretarias de Estado”.
MIRANDA SÁ (Email: mirandasa@uol.com.br) Tem impressionado os cientistas políticos e historiadores independentes, provocando debates e aversão, o uso e abuso…
MIRANDA SÁ (Email: mirandasa@uol.com.br) Nos ideais da juventude brasileira o item Igualdade está sempre presente.... Talvez por herança da cultura…
MIRANDA SÁ (Email: mirandasa@uol.com.br) Sempre com um referencial, faço leituras cotidianas para degustar a sabedoria de quem sabe das coisas....…
MIRANDA SÁ (Email: mirandasa@uol.com.br) Como pacifista desde menino, atuando pela Paz Mundial com meus pais ativistas, senti a necessidade de…
MIRANDA SÁ (Email: mirandasa@uol.com.br) A palavra ideologia, foi criada pelo filósofo Antoine Destutt de Tracy no final do século 18,…
MIRANDA SÁ (Email: mirandasa@uol.com.br) Meu último texto divulgado, “DA MENTIRA”, expôs a exigência de leitores (a quem não estou autorizado…