RESENHA desta 2ª feira, 13.ag.07

1 *** Discutida no Congresso desde maio, a emenda constitucional que cria a Polícia Penitenciária ganha força como uma perspectiva para aumentar o número de policiais no Rio. A iniciativa devolveria mais de 2.000 PMs às ruas, o equivalente ao efetivo da Força Nacional na cidade.

2 *** Uma mudança radical é dada como certa pela maioria dos deputados governistas, no novo turno de debates em torno da lei das agências reguladoras, que está marcado para começar quarta-feira na Câmara: a possibilidade de demissão dos diretores e a instituição de um critério mais técnico para a escolha dos ocupantes dos cargos. As novas idéias vão desde a diminuição dos mandatos, passando por uma nova sabatina dos diretores, no meio do mandato, até a proposta de emenda constitucional com critérios para a aprovação dos nomes dos diretores. O relator do projeto na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), não incluiu a possibilidade de demissão em seu relatório, mas reconhece que essa será uma questão em pauta, provocada pela atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na crise aérea.

3 *** O Palácio do Planalto superestimou a lealdade da base aliada no Congresso ao encaminhar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para a prorrogação da CPMF e da ferramenta que possibilita a desvinculação de recursos da União, a DRU. “O governo acreditou demais no histórico favorável da renovação da contribuição”, diz o analista político da Tendências Consultoria Integrada, Rogério Schmitt. Desde a criação da CPMF, o Planalto nunca teve dificuldades nas modificações que propôs. Hoje as condições políticas não são as mesmas. Desta vez, analistas prevêem que haverá uma batalha. Dos R$ 9,8 bilhões da CPMF aplicados em saúde em 2007, apenas R$ 211 mil foram destinados a obras em hospitais.

4 *** O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que vai comandar o debate sobre o poder das agências reguladoras, reconhece que existem apadrinhados políticos nesses órgãos fiscalizadores.

5 *** A turbulência que tem sacudido o mercado financeiro nas últimas três semanas deu novo alento aos fundos DI. Categoria de investimento líder em saques no ano, os fundos DI viram sua rentabilidade crescer no período dessa recente crise e acabaram por atrair novos recursos para suas carteiras.