RESENHA DA IMPRENSA_Quinta-feira, 16.ag.07

*** O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse ontem que as provas existentes no inquérito do mensalão contra os 40 denunciados são suficientes para o STF (Supremo Tribunal Federal) abrir a ação penal e anunciou que, após essa decisão dos ministros do STF, apresentará novos documentos. “A denúncia se sustenta em fatos. As provas que estão ali serão corroboradas por outras tantas. Algumas foram colhidas após o oferecimento da denúncia [em março de 2006]”, afirmou, a uma semana do início do julgamento em que o STF decidirá se transforma o inquérito em processo criminal.

*** A grande preocupação do governo é que a crise desacelere a economia americana, com efeitos na China. Ainda assim, diz Augustin, “não trará prejuízos relevantes ao país, que tem reservas de R$ 160 bilhões e exportações diversificadas”. Os mercados domésticos pioraram ontem porque fundos nacionais também decidiram zerar posições ou reduzi-las em alguns mercados. Isso ampliou os reflexos locais da crise externa. O dólar fechou em alta de 2,26%, a R$ 2,03. O risco-país subiu 1,52%, para 200 pontos-base, a Bovespa caiu 3,19% e o juro futuro subiu 0,26 ponto.

*** Alterações na Lei do Supersimples, sancionada ontem, beneficiariam o setor de serviços. Na versão final, a maioria das prestadoras de serviços com faturamento até R$ 2,4 milhões, que agora fazem parte do anexo III, terão vantagens em aderir ao sistema. As micro e pequenas empresas do comércio e da indústria têm esperanças de que a lei seja alterada novamente e o crédito de ICMS seja permitido. Sem isso, sua carga tributária pode subir.

*** Ontem, pela primeira vez o Planalto usou a turbulência nos mercados financeiros para argumentar que a prorrogação da CPMF até 2011 é essencial para manter o País blindado. A oposição reconhece que o Brasil pode até ficar mais vulnerável sem os quase R$ 40 bilhões arrecadados pela contribuição, mas afirma que esse argumento não irá demovê-la de lutar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que renova o imposto.

*** O presidente Lula disse que o caos instalado nos aeroportos brasileiros desde setembro de 2006 “está resolvido em parte” – sem explicar o que foi feito e o que falta para resolver o problema. Ele afirmou que o ministro Jobim tem carta branca para fazer mudanças, inclusive na Anac. A CPI do Apagão Aaéreo apura irregularidades num contrato da Infraero.

*** Dados da Receita Federal mostram que, mesmo que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) tivesse acabado em 2006, a arrecadação tributária da União no primeiro semestre de 2007 teria aumentado R$ 2,8 bilhões, em termos reais, em comparação com igual período do ano passado. Não está contada aí a contribuição previdenciária. A receita com a CPMF nos seis primeiros meses de 2007 foi de R$ 17,46 bilhões. A CCJ da Câmara aprovou ontem a prorrogação da contribuição até 2011.