Receita quebra 80 mil sigilos e recupera R$ 56 bilhões

STF, no entanto, condena esse tipo de fiscalização sem autorização judicial, e contribuintes investigados já pensam em pedir ressarcimento de valores cobrados

Levantamento inédito da Receita Federal obtido pelo GLOBO mostra que, desde 2001, o Fisco investigou 16.142 contribuintes usando um expediente polêmico e que está sendo questionado na Justiça: a quebra do sigilo bancário. A Receita rompeu mais de 80 mil sigilos em uma década. Cruzando dados e verificando movimentação financeira incompatível com a renda de pessoas físicas ou empresas, o governo conseguiu recuperar R$ 56 bilhões até abril deste ano, um volume significativo diante do total de R$ 700 bilhões em autuações executadas pela Receita Federal no mesmo período. Mas o Fisco está sendo obrigado a recuar nesse tipo de fiscalização, depois que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa a uma empresa que questionou o acesso aos seus extratos bancários, sem haver autorização judicial prévia. A Receita Federal argumenta, por sua vez, que esse instrumento de fiscalização é o mais utilizado no mundo por órgãos tributários. (O Globo)