Ratos roem nosso dinheiro: CPMF poderá ser permanente

A CPMF foi criada por Adib Jatene para atender à Assistência Médica; a taxa seria emergencial como contribuição da cidadania para cobrir despesas imediatas, recuperando a situação financeira do Ministério da Saúde. De 10 anos para cá se transformou em “imposto da governabilidade”, deixando a assistência médica de lado para reforçar a caixa do governo sendo usada livremente, descontada sua destinação constitucional, como as contribuições da seguridade social. Somente no ano passado, o PT-governo dispôs, graças à CPMF, R$ 80 bilhões para movimentar à vontade.

Apesar de ter sido instituída em caráter provisório, a contribuição vem sendo prorrogada a cada quatro anos pelo Congresso Nacional. Como a última prorrogação foi em 2003, sua validade acaba no final deste ano. Como se trata de uma contribuição, a Constituição estabelece que sua aprovação pelo Congresso deva ocorrer três meses antes do fim do ano, para que entre em vigor a 1º de janeiro. Então ela deve entrar em pauta e ser votada até 30 de setembro, o que exige das lideranças partidárias um acordo político para sua aprovação.

Eis que aparece um deputado fluminense, Eduardo Cunha (PMDB), relator da emenda constitucional que prorroga até dezembro de 2011 a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União, DRU, acatando uma emenda proposta pelo deputado mineiro Carlos Willian (PTC) para transformar a contribuição em imposto. Carlos Willian deve ser um pau mandado do Ministério da Fazenda, porque não passa pela cabeça da cidadania a criação de um novo imposto. Felizmente o Relator tremeu nas bases e já informou que vai submeter as emendas ao partido antes de tomar uma decisão: “Na terça-feira terei uma reunião com a bancada do PMDB, antes de entregar o relatório na Comissão de Constituição e Justiça”, declarou à imprensa.