PSDB protocola ação no STF contra criação de 650 mil bolsas do Pronasci

O PSDB protocolou na tarde desta sexta-feira no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a MP (medida provisória) que cria cerca de 650 mil bolsas do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), o “PAC da Segurança”.

Na ação, o PSDB pede que sejam suspensos os artigos da MP que alteram a lei que instituiu o Pronasci para criar as bolsas até o julgamento definitivo da ação.
A medida provisória concede auxílios de R$ 100 a R$ 400. As bolsas vão beneficiar policiais, jovens que vivem nas ruas, mulheres que exerçam liderança em áreas violentas e reservistas.

O programa de distribuição de bolsas foi criticado pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, e pela oposição. Isso porque a lei 11.300, de 2006, que passou a vigorar em 1º de janeiro, veda a distribuição gratuita de “bens, valores ou benefícios” pela administração pública em ano eleitoral.

A exceção é para os casos de calamidade pública, estado de emergência e “programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”.
Lula editou uma MP ampliando o Bolsa Família nos últimos dias de 2007 para evitar problemas com a legislação eleitoral. O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a expansão do Pronasci, que, diz ele, conta com propostas da oposição.

A MP que amplia o Pronasci foi retirada do Congresso em 2007 para não atrasar a votação da emenda sobre a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O Pronasci atende as 11 regiões metropolitanas mais violentas, beneficiando direta e indiretamente cerca de 3,5 milhões de pessoas.

Fonte: Folha Online