Primeiro artigo de 2012

Ficha Limpa já, para evitar mais escândalos

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

Ao contrário dos mancheteiros de escândalos, não me alegra o noticiário sobre a roubalheira generalizada na administração pública, obrigando-nos a ressuscitar uma expressão do jornalista Carlos Lacerda: um verdadeiro mar de lama.

Devo, entretanto – e devemos todos, em minha opinião – constatar que com os feudos partidários ministeriais dos aliados do PT-governo, não surpreendem quando uma reportagem investigativa da chamada “grande imprensa” descobre rapinas, bandos de gatunos, subornos, propinas, enfim, o cenário criminoso que se instalou no PT-governo.

Entre os cinco ministros já afastados sob suspeitas de corrupção, e um sexto balançando sôfrego para não cair, nenhum deles é culpado, de acordo com os próprios. Todos se dizem inocentes e, os mais audaciosos, imitam o ícone da depravação, Lula da Silva, dizendo que “não sabia de nada”.

Neste quadro surrealista, o estranho é constatar que os processos penais inexistem, as ONGs prosseguem fazendo convênios, os feudos ministeriais continuam nas mãos dos partidos e, para uma massa ideologicamente corrompida, não existem corruptos nem corruptores.

Os eternos aproveitadores, carreiristas e oportunistas se infiltram entre militantes (ainda) crédulos, empregando esforços para manter a situação e as condições propícias para a prática das ilegalidades. Foi o que se viu na troca de comando do Ministério do Turismo, a militância ideologicamente corrompida, ovacionou o ministro derrubado por suspeição, economizando aplausos para o que assumiu ainda descomprometido com as maracutaias provadas e comprovadas.

Institucionalmente, os esquemas de propinas e extorsão das ONGs e Ocips conveniadas com órgãos governamentais, não interrompem o processamento das atividades criminosas. Elas subsistem pelo vácuo dos governos incompetentes, aplicando o velho conto do vigário de criar dificuldades para vender facilidades. E confiam na impunidade reinante.

A cidadania consciente viu que uma das maneiras eficazes de combater esse mal seria uma lei que criminosos e contraventores se candidatassem a cargos eletivos ou ocupassem cargos executivos. Assim surgiu a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular.

Ocorre que como as pedras que rolam na estrada, esta medida saneadora ainda não foi usada na construção de um País livre da corrupção. O exemplo ocorreu ano passado no Supremo Tribunal Federal, quando os ministros-juízes se enredarem em discursos vazios e terminaram adiando o pronunciamento constitucional reconhecendo a Lei.

O relator, ministro Luiz Fux, intercalou, segundo especialistas, algumas brechas que facilitariam a saída elegante dos ficha-sujas, uma das quais só os torna inelegíveis se renunciarem aos mandatos após a instauração do processo de cassação.

Essa apreciação que o STF julga é uma das três ações impetradas sobre o tema, sendo a mais badalada a da OAB, que pede a legalidade de todos os pontos da Lei e que ela seja aplicada já nas eleições municipais deste ano do Senhor de 2012.

Outra ação é mais restrita. A Confederação Nacional das Profissões Liberais pede a inconstitucionalidade de um parágrafo da Lei da Ficha Limpa que torna inelegíveis os excluídos do exercício profissional por decisão do órgão competente que imponha uma infração ético-profissional.

Enfim, a perspectiva dos milhões de eleitores que se mobilizaram para aprovar a Lei da Ficha Limpa é que ela se torne rapidamente um fundamento da nossa Democracia, contra a corrupção e a impunidade. E não queremos que esse instrumento saneador fique restrito ao sistema eleitoral.

A esperança é a abrangência para todas as funções públicas, principalmente para os titulares de ministérios e ocupantes de cargo de confiança do Executivo, das mesas do Congresso e das presidências do tribunais e órgãos judiciários.

Enfim, não bóia no mar da Utopia pretender o controle social da República através da Lei da Ficha Limpa. Se os ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, e diretores de empresas estatais, fossem nomeados sob o seu crivo, a maioria dos escândalos seriam evitados.