Presidente da Fiesp garante que governo sobrevive sem CPMF

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fieps), Paulo Skaf, defendeu nesta quarta-feira (31), em audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a partir de 2008. Segundo ele, as contas públicas podem suportar com folga o corte da arrecadação já no próximo ano, quando a receita é estimada em R$ 40 bilhões. Disse que receitas adicionais que não aparecem nas previsões do governo, mais possíveis reduções de gastos, devem assegurar aos cofres da União economia de R$ 62 bilhões em 2008, resultado que asseguraria ainda uma margem de R$ 22 bilhões para a acomodação dos gastos.

Paulo Skaf e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, foram os mais radicalmente contrários ao tributo. Também participaram da audiência o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), o economista Márcio Nakame e Gabriel Ferreira, pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com posições mais flexíveis em relação ao tributo. Palocci, que foi o relator da PEC na Câmara dos Deputados, alertou que a extinção abrupta da CPMF pode levar o governo a enfrentar grave desequilíbrio fiscal.
– Se for desejo unânime da sociedade reduzir 40 bilhões na arrecadação, é possível ser feito, mas as contas publicas não suportariam isso de um mês para outro – disse.

O debate foi o segundo promovido pela CCJ para subsidiar o exame da proposta de emenda à Constituição (PEC 87/07) que se destina a renovar a cobrança da CPMF até 2011 – bem como da chamada DRU (Desvinculação de Recursos da União), mecanismo que permite desvincular 20% das receitas atreladas a despesas específicas, para que o governo aplique da forma que considere mais adequada.

Fonte: Agência Senado