Pelos jornais de hoje

Jeitinho no Supremo

– O Supremo Tribunal Federal deliberou ontem à noite sobre a constitucionalidade do princípio da fidelidade partidária. Até as 21h30, haviam votado nove dos 11 ministros, sendo seis pela fidelidade. Mas um jeitinho permitirá que PSDB, DEM e PPS recuperem somente uma das 23 cadeiras de deputados eleitos, que se bandearam para siglas governistas. Não foram atingidos os que mudaram de partido antes de 27 de março. (Jornal do Brasil)

STF restringe troca-troca partidário

– Por 8 votos a 3, o STF confirmou, em julgamento concluído ontem, que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos parlamentares. O STF, porém, limitou a possibilidade de sofrer processo de cassação aos deputados que tenham trocado de sigla após 27 de março. Mesmo para quem mudou de legenda depois dessa data, a punição só acontecerá se o partido prejudicado recorrer à Justiça Eleitoral. (Folha de São Paulo)

STF decide pela anistia de 30 deputados infiéis

– Deputados que abandonaram seus partidos não vão perder o mandato, segundo o voto de 6 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que tinham se manifestado até 21 horas de ontem. A corte estava julgando mandados de segurança apresentados por três partidos da oposição (PSDB, DEM e PPS) que perderam parlamentares para a bancada governista após a eleição do ano passado. Pelo voto dos 6 ministros, o mandato será mantido para os 30 deputados que fizeram a troca antes de 27 de março – quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os donos dos mandatos eram os partidos. Mas mesmo os 17 que trocaram depois dessa data podem continuar como deputados, porque o STF decidiu, mesmo com as divergências em relação ao mérito, que eles devem ter amplo direito a defesa. Nesse caso, podem recorrer ao TSE, num processo que deve durar anos, tentando provar que foram perseguidos politicamente ou que se desfiliaram porque o partido abandonou bandeiras ideológicas. (O Estado de São Paulo)

Supremo decide punir infidelidade partidária

– O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatos pertencem aos partidos e que os políticos que trocarem de legenda durante o exercício do mandato perderão o cargo. A defesa de punição foi feita por dois dos três ministros escalados como relatores das ações movidas pelo PSDB, o DEM e o PPS para reaver mandatos de deputados que deixaram essas legendas. No entendimento dos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, o mandato é do partido, como já havia estabelecido o TSE, em 27 de março. “As trocas prejudicam a representatividade dos partidos políticos e desrespeitam o voto do povo”, disse Celso de Mello. Também votaram a favor dos partidos Carlos Alberto Direito, Carlos Ayres de Britto, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. O terceiro relator, Eros Grau, discordou, afirmando que a Constituição não prevê perda de mandato por troca de partido. Foi acompanhado por Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Desde a eleição de 2006, 45 deputados trocaram de partido. A liberação de emendas parlamentares para infiéis ficou 35% acima da média. (O Globo)

Pressão por fim do monopólio estatal em urânio

– A extraordinária valorização do urânio, que na Bolsa de Londres pulou de US$ 12 a libra-peso para US$ 110 a libra-peso nos últimos três anos, está fazendo as mineradoras pressionarem o governo brasileiro pelo fim do monopólio estatal no setor. Paulo Camillo Penna, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), lembra que a Vale do Rio Doce, por exemplo, explora o minério na Austrália, quando poderia fazê-lo aqui. (Gazeta Mercantil)

Infiéis escapam, mas STF põe freio à farra

– Ao julgar ações do PSDB, PPS e DEM – os três pediam de volta as vagas de 23 deputados que trocaram a oposição por partidos ligados ao governo – o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que deve inibir o troca-troca partidário de agora em diante. Determinou que os mandatos pertencem aos partidos. Mas também favoreceu os parlamentares infiéis. Isso porque a mais alta corte de Justiça do país entendeu que está sujeito à perda do mandato apenas quem mudou de sigla depois de 27 de março, dia em que o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu a fidelidade partidária. Com isso, o STF garantiu anistia a 22 dos deputados federais julgados. A exceção é a deputada Jusmari Oliveira (PR-BA), que ainda poderá perder o mandato para o DEM. (Correio Braziliense)

Câmbio faz cair exportação de manufaturados aos EUA

– Prejudicadas pela valorização do real, que afetou a competitividade, e pelo arrefecimento da demanda nos Estados Unidos, as exportações brasileiras de manufaturados para a maior economia do mundo caíram 5,8% de janeiro a agosto em relação a igual período de 2006, conforme a Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Como os produtos industrializados representam mais de 60% das vendas para os EUA, o fraco resultado da categoria afetou o desempenho total. (Valor Econômico)

Menor confessa morte de dentista

– Adolescente de 15 anos que admitiu ser autor do disparo fatal disse que assalta desde os 10 e reacendeu a polêmica sobre a maioridade penal. Delegado da GPCA defende mais tempo de internamento e que os pais também sejam punidos. (Jornal do Commercio)