O sistema aeronáutico brasileiro

A crise no transporte aéreo brasileiro tem suscitado críticas e opiniões de toda ordem, algumas sensatas, outras interesseiras ou sem base racional. Poucas abordam sua razão estrutural: a desarmonia entre as várias interveniências no setor.O sistema aeronáutico brasileiro nasceu por volta de 1940 e, por se tratar de inovação a ser desenvolvida a partir do quase nada, suas várias vertentes foram agrupadas no Ministério da Aeronáutica, então criado: defesa nacional (a união das aviações militar e naval), aeroportos, linhas aéreas, indústria (precaríssima à época), formação de pessoal, segurança e até aeroclubes, tudo no esquema doutrinário da unificação, cuja lógica respondia ao problema e por mais de 60 anos prestou bons serviços ao País no multifacetado campo aeronáutico. Era de esperar que algum dia esse esquema viesse a sofrer ajustes, e realmente os sofreu, mas de forma imperfeita: substituímos uma concepção basicamente correta pela desarmonia que vem gerando dificuldades.

De fato, a ajustagem ao novo Brasil deveria ter sido feita no respeito a um parâmetro fundamental: a manutenção institucional da coordenação integradora – o que não ocorreu. Três organizações, na prática autônomas, dividem hoje a responsabilidade pelo sistema aeronáutico civil: o Comando da Aeronáutica (controle do espaço aéreo, investigação de acidentes, pesquisa e desenvolvimento), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac – regulação técnica e econômica) e a Infraero (infra-estrutura aeroportuária). Essa organização não é irracional em tese: desde que o planejamento do todo seja coordenado, a execução do planejado admite autonomia administrativa. Mas na situação criada as três organizações não parecem estar sendo de fato coordenadas, aparentam agir em função de suas perspectivas e interpretações.

Washington Carlos de Campos Machado, major brigadeiro-do-ar (R1)