O respeito à minoria

O que define uma democracia não é o poder da maioria, mas sim o respeito à minoria. Eis aí uma verdade elementar que, muitas vezes, na sofreguidão dos embates políticos ou das disputas entre governo e oposição, parece ser esquecida. Sempre é bom lembrar que na história dos Estados contemporâneos – pois nem é preciso ir mais longe no tempo para o comprovar – ditaduras foram criadas e mantidas graças a uma força legislativa amplamente majoritária, que não deixou margem de sobrevivência significativa ou, em termos mais simples, não permitiu poder algum a quem tivesse obtido menos votos.

Por outro lado, uma das principais armas que as minorias oposicionistas têm utilizado nos Parlamentos é o recurso à obstrução. Esgotados outros meios de fazer valer seu direito à divergência e para que suas convicções contrárias à maioria dominante – ou ao governo – não resultem em inócua manifestação do jus esperniandi, sempre foi considerado legítimo, em termos de práxis parlamentar, manobras destinadas a impedir que as sessões legislativas atinjam quorum para deliberação ou outros expedientes que impeçam as votações em que a maioria possa impor, de forma esmagadora, sua vontade.

(do Editorial do Estadão)