O petróleo (ainda) é nosso?

Petrobras burla a lei e usa terceirizados como fiscais

Na contramão de acordo fechado com o governo federal e o Ministério Público, a Petrobras vem aumentando o número de terceirizados e usando essa mão de obra em atividades estratégicas, contrariando a lei. Com um quadro de carreira de 80 mil empregados, a estatal tem (ilegível) mil terceirizados atuando em (ilegível) estratégicas e de alto risco, como a fiscalização da prospecção de petróleo nas plataformas, informa Regina Alvarez. A Constituição diz que apenas concursados podem executar atividades-fim.

Irregularidades trabalhistas

Cerca de 80% do contingente não concursado estão em situação irregular, segundo o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Contas da União. Com o impasse criado pela resistência da estatal em regularizar a situação, procuradores do Ministério Público requereram um mandado de busca e apreensão na sede da empresa para obter os registros dos terceirizados. A Justiça determinou o repasse de dados, mas a Petrobras recorreu.

Irregularidades nas licitações

Auditorias do TCU constataram ainda que irregularidades em licitações, contratos, obras e serviços em execução pela Petrobras somam R$ 4 bilhões