Liminar do STF torna mais difícil a punição de juízes

No primeiro dia do recesso, Marco Aurélio decide sozinho sobre ação da AMB

Depois de entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) 13 vezes e não ser julgada, a ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que tira poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para punir juízes teve uma decisão. Em liminar, no primeiro dia do recesso do Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello esvaziou os poderes do CNJ, presidido pelo ministro Cezar Peluso, também presidente do STF, que não reclamou. De acordo com a liminar, os juízes sob suspeita de crimes ou irregularidades voltarão a ser julgados pelas corregedorias dos tribunais onde atuam, o que torna mais difícil a punição. Especialistas criticaram a decisão de Marco Aurélio, chamada de retrocesso, mas que foi aplaudida por magistrados.

Concluído relatório sobre o mensalão

O ministro, Joaquim Barbosa, do STF, concluiu o relatório do mensalão, resumo da investigação sobre o maior escândalo de corrupção do governo Lula, com 122 páginas. O documento foi enviado ontem ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso e que vai elaborar seu próprio relatório e voto. A previsão é que o julgamento dos 38 réus ocorra em maio. (O Globo)