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Justiça pede paralisação no São Francisco

“O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, solicitou a interrupção das obras de transposição do rio São Francisco porque decisão do Supremo Tribunal Federal e decreto de 1990 foram descumpridos. Ele pediu ao STF a imediata paralisação das obras e a suspensão da licença de instalação até o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos na decisão do Supremo, em 18 de dezembro de 2006, e no decreto 99274/90. A licença para os trechos I e II do Eixo Norte e V do Eixo Leste, de março de 2007, descumpriu normas e não houve nova rodada de audiências públicas. Há também problemas no parecer técnico do Ibama”.

(Blog de Cláudio Humberto)

Miranda Sá

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