Nova Constituição de 1988
No dia 05 de outubro de 1988, o presidente da Assembléia Nacional Constituinte Ulysses Guimarães, promulga a nova Constituição brasileira.
De maneira geral, a nova Constituição descentraliza o poder e devolve ao Legislativo a exclusividade de legislar, ao suprimir o mecanismo dos decretos-leis.
Fonte: CPDOC/JB
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