FUMAÇA DE CASUÍSMO

O novo presidente do STF critica a idéia do terceiro mandato e diz que fazer dossiê é prática autoritária e antidemocrática

O ministro Gilmar Mendes assume nesta semana a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Seu mandato de dois anos coincidirá com alguns dos mais decisivos momentos dos 179 anos de existência da mais alta corte de Justiça do país. (…)

Veja – Há um debate sobre a idéia de mudar a Constituição para permitir que o presidente Lula dispute um terceiro mandato. Uma proposta como essa tem amparo legal?

Mendes – A Constituição tem sido alterada várias vezes por razões diversas. Tempo de aposentadoria, condições de contribuição de aposentadoria, estabilidade de servidor público – tudo isso vem demandando reformas. Mas tenho sérias dúvidas sobre reforma de mandatos eletivos. Não vejo nenhuma razão para isso. Caso seja introduzida essa idéia, teremos um intenso debate no STF. Precisaremos discutir se a emenda que permitiria um terceiro mandato consecutivo é compatível com a Constituição e com o estado de direito democrático. Será necessário analisar se isso não estará criando um modelo de continuísmo.

Veja – O que o senhor acha?

Mendes – Não vou falar sobre isso. Esse assunto certamente chegará ao STF.

Veja – Mas, se o Congresso Nacional é soberano, uma reforma constitucional que permita o terceiro mandato seria teoricamente legal.

Mendes – No estado de direito não há soberanos. Todos estão submetidos às regras constitucionais. Todas as mudanças devem atender aos preceitos das cláusulas pétreas da Constituição Federal.

Veja – Sua resposta indica que o senhor é contra a mudança na lei que permitiria ao presidente Lula disputar um terceiro mandato.

Mendes – Não vejo com nenhuma simpatia o tema. Tem um fumus (fumaça) de casuísmo, não é? Tem forte sentido casuísta.

Veja – O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que fazer dossiês com fins políticos não é crime. Como o senhor analisa essa declaração?

Mendes – Fazer coleta de informações às quais eu tenho acesso simplesmente porque estou no governo, para uma finalidade política eventualmente de constrangimento ou de chantagem, pode não ser crime. Mas certamente não é uma atitude eticamente louvável. É uma atitude preocupante, que revela uma concepção autoritária e certo patrimonialismo. Embute-se nela o entendimento de que as informações que estão ao meu alcance pelo fato de eu estar no governo, o que é circunstancial, podem ser usadas para as finalidades que eu entender devidas. Isso é preocupante. Se alguém pensa assim, talvez tenha de repensar seu conceito de democracia. Talvez essa pessoa esteja lendo muito Lenin e Trotsky – e deveria ler mais Popper (Karl Popper, filósofo inglês nascido na Áustria, o maior defensor teórico da democracia liberal).

Veja – Existe um vezo autoritário aí?

Mendes – Esse tipo de prática não é elogiável. Usar informações contra alguém, com esse intuito? O servidor público que descobre algo indevido deve denunciar. Se for crime, deve-se comunicar o Ministério Público. Mas coletar dados revela práticas de um catecismo que não é o da democracia constitucional. Certamente revela um pensamento autoritário. Dossiês, vazamentos de informações sigilosas e violação de regras básicas também embutem certo cinismo. Isso não contribui para a construção de uma civilização.

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