Estados terão de investir mais R$ 3 bi em Saúde

Lei prevê cumprimento imediato, mas alguns governos podem ter problemas

Com a regulamentação da Emenda 29, os estados deverão fazer um investimento adicional de até R$ 3 bilhões para atingir o piso de 12% de suas receitas em Saúde, estimam especialistas. Mas pelo menos o Rio Grande do Sul, que em 2011 investiu 6,5% em Saúde admitiu que não conseguirá atingir este ano o percentual mínimo. Um dos trechos vetados pela presidente Dilma Rousseff, ao sancionar a lei anteontem, estipulava prazo de quatro anos para que os governadores se adequassem à lei. Agora, o cumprimento deve ser imediato. A regulamentação criou regras claras sobre o que pode ser considerado gasto em Saúde, acabando com a maquiagem na prestação de contas que alguns estados faziam, incluindo, por exemplo, despesas com aposentadorias e pensões. O governador Sérgio Cabral disse que não terá problemas para cumprir a lei. (O Globo)