A Comissão de Reforma do Código Penal aprovou ontem proposta que pune pelo crime de enriquecimento ilícito o político, juiz ou servidor público que obtiver patrimônio incompatível com a renda declarada por ele. Pelo projeto, que deve ser encaminhado à presidência do Senado até junho, agentes públicos com patrimônio a descoberto poderão receber pena de até 8,5 anos de prisão. Se o texto for aprovado, o Código deixará de exigir provas do crime que levou à obtenção dos bens. “Talvez seja o tipo penal mais abrangente contra a corrupção na administração pública”, disse o presidente da comissão, Gilson Dipp, ministro do STJ. (O Globo)
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