A presidente Dilma Rousseff orientou o governo a retomar os apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida que foram vendidos irregularmente no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), conforme revelou ontem o Estado. O empreendimento foi apresentado no programa de TV da então candidata à Presidência como exemplo de projeto de moradia para pessoas de baixa renda. Os contratos firmados com os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida proíbem a venda do imóvel até que ele seja pago. No caso das famílias com renda de até R$ l.395, o prazo de pagamento é de 10 anos e a parcela mínima equivale a R$ 50 ou 10% da renda mensal da família. A Controladoria-Geral da União vai analisar a necessidade de mudanças nas regras do programa para coibir a inadimplência nos contratos e, principalmente, o repasse indevido dos imóveis.
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