DEM sustenta que aumento de impostos é inconstitucional e recorre ao Supremo

O DEM vai entrar hoje com duas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o aumento de tributos anunciado na última semana pelo governo.
A equipe econômica prevê arrecadar R$ 10 bilhões com a elevação das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), pago por pessoas físicas, mas que passará a incidir também sobre empréstimos bancários para as empresas, e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), paga por instituições financeiras.

Em relação à CSLL, os advogados do DEM alegam que o governo viola o princípio de irretroatividade tributária: como anunciou a elevação da contribuição em 2008, só poderia cobrá-la em 2009. Argumenta ainda que há ausência de relevância e urgência no aumento.
Quanto ao IOF, o DEM afirma que o aumento representa dupla incidência do imposto nos financiamentos. Isto porque o consumidor vai pagar 0,38% do valor do empréstimo quando contratar a operação de crédito e mais 0,0082% ao dia –3% ao ano. O DEM evocou ainda o princípio da isonomia tributária, em que todos deveriam pagar a mesma alíquota de cada imposto, já que as alíquotas passaram a ser diferentes para pessoas físicas e bancos.

A volta ao trabalho, nesta semana, de ministros, parlamentares e militares deve intensificar a negociação em torno dos cortes de R$ 20 bilhões no Orçamento, para compensar as perdas com o fim da CPMF.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), quer reunir os líderes para acertar a pauta de votações, inclusive a do Orçamento. Mas pelo menos o líder do DEM, José Agripino (RN), acha o momento é “inoportuno”. “É muito cedo para tomar decisões.”

Fonte: Uol News