Líder do PPS, o deputado Fernando Coruja está a caminho da mesa diretora da Câmara onde protocolará um requerimento de informação à Casa Civil da presidência da República pedindo o detalhamento dos gastos com cartões corporativos desde 2001.
Coruja também pedirá que sejam divulgados os nomes de todos os titulares dos cartões e as cópias das notas de produtos e serviços adquiridos por eles. Só no ano passado, R$ 58 milhões foram sacados em espécie. Leia-se: só o governo sabe com quê foi gasto esse dinheiro, já que as notas fiscais não estão disponíveis à imprensa nem à população.
O líder do PPS explica que o partido também quer saber sobre as despesas feitas pelos ministérios da Defesa e de Relações Exteriores e pela presidência da República. Para o líder do partido, o sigilo de contas públicas cria um clima de desconfiança na sociedade.
– Esse é um assunto sério e de interesse da Nação. Trata-se, segundo denúncias, de uso indevido de dinheiro público. Esses gastos precisam ficar às claras. Mas o governo quer caminhar no sentido inverso, restringindo o acesso a essas contas-, argumenta Fernando Coruja.
Como líderes do governo tem afirmado que abrir as contas do palácio do Planalto e do ministério da Defesa põem em risco a segurança do país, depois de protocolar o requerimento na Câmara, Coruja vai ao Supremo Tribunal Federal onde ingressará com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Segundo a assessoria jurídica do PPS, a medida é possível uma vez que o governo se baseia em normas e decretos “caducos” para decidir o que é ou não assunto de Segurança Nacional e, portanto, informação de caráter sigiloso.
Fonte: Noblat
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