Controle

Projeto define ônus sobre informações na internet

O Ministério da Justiça apresentará até o fim da semana a minuta de projeto de lei sobre as regras da internet no Brasil, o marco regulatório que será colocado em audiência pública. O texto foi debatido com a sociedade na própria rede durante os últimos meses e as sugestões foram consolidadas pelo Ministério. A principal novidade é o termo de “notificação e retirada”. Embora seja uma tradução do “notice and take down” americano, a proposta cria um modelo inédito de definição de responsabilidades por conteúdo.