Comentário (II)

Espoliação vergonhosa

Numa democracia, sob o império do Estado de Direito, o comportamento que se espera dos ocupantes do poder é a lealdade. Lealdade com o povo, que os elegeu, e lealdade com as instituições, com o prescrito pela Constituição, Lei Maior, que estabelece os princípios a orientar a elaboração das leis e as regras básicas a serem imprimidas à nação, ao povo, ao País.
A atual proposta de Reforma Tributária, feita pelo governo Lula, em exame na Câmara de Deputados, colide com o que é fundamental na atual Constituição.
Parece obra da tecnocracia da ditadura. Pensam que podem tudo, desde que encontrada a fórmula jurídica que disfarce o absurdo

Osiris de Azevedo Lopes Filho, Advogado e professor da UnB (osirisfilho@azevedolopes.adv.br)