Comentário (I)

Empulhação constitucional

Combato a ousadia indecente e descomunal de se colocar na Constituição que o novo imposto previsto para a União, o tal do IVA, denominação encabulada, incidiria sobre ele mesmo. Recebi em contrapartida a crítica de que isso não é nada de novo, pois no ICMS já é assim, na sua lei de regência.

Estar-se-ia, portanto, tratando-se de se dar base constitucional, mais estável, para o que já ocorre no ICMS, em que o cálculo é feito por dentro, o que faz com que ele incida sobre si mesmo. O efeito dessa regra é exponenciar a alíquota do imposto. Há uma alíquota nominal menor, a prevista na lei, mas a que vige mesmo é a alíquota efetiva, maior.

Osiris Lopes Filho, advogado e professor de Direito