CCJ do Senado aprova fim das coligações nas eleições proporcionais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais – para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. A proposta permite, entretanto, as coligações nas eleições majoritárias – Presidência da República, governos estaduais, prefeituras e Senado. A matéria foi aprovada com votos contrários dos senadores Inácio Arruda (PC do B-CE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).

A PEC, que deverá ser apreciada em dois turnos de votação no Plenário, é do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e teve como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Segundo Jarbas, a medida vai sanear o quadro partidário, reduzindo a faixa de atuação dos chamados partidos de aluguel, além de reforçar a identidade e a coesão partidárias.

– A proibição de coligações nas eleições proporcionais é medida há muito aguardada no âmbito da reforma político-partidária nacional. Sua implantação tornará mais claro o quadro partidário e mais transparente, sobretudo para o eleitor, a representação política – afirmou Jarbas Vasconcelos.

Para o senador, a medida colocará fim à formação de alianças eleitorais de mera conveniência, que se fazem para perpetuar certos partidos políticos com propostas “vagas e inconstantes, dissimuladas para atender a interesses inconfessos”.

Para o relator, Jereissati, a aprovação da PEC vai fortalecer a identidade dos partidos políticos. Ele disse que as coligações eleitorais fazem sentido em pleitos majoritários, nos quais a constituição de alianças tem relação direta com o apoio aos programas políticos e à governabilidade. Mas, nas eleições proporcionais, argumentou Jereissati, a transferência de votos entre partidos da coligação “acaba por falsear a própria representatividade dos partidos, que concorrem como se fossem uma mesma agremiação, mas desempenham suas atividades parlamentares por si sós”.

A matéria recebeu do senador Inácio Arruda voto em separado contrário, que ficou prejudicado devido à aprovação da PEC. No voto em separado, Inácio Arruda alegou que a PEC ofende o princípio constitucional da isonomia, ao possibilitar a formação de coligações apenas para as eleições majoritárias.

Segundo Inácio Arruda, “trata-se de um casuísmo evidente permitir a coligação nas eleições majoritárias e vedá-las nas eleições proporcionais”. Com isso, o senador entende que interesses de alguns partidos são atendidos, enquanto outros partidos ficam prejudicados.

Já para Jefferson Péres (PDT-AM), a PEC oferece uma das mais importantes mudanças introduzidas pela reforma política. Ele disse que o PDT poderá ser muito prejudicado com o fim das coligações, mas nem por isso votaria contra a medida.

– Não legislo para o PDT, e sim para o país – afirmou.

Fonte: Agência Senado