Britto vota pela demarcação contínua da Raposa Serra do Sol

O relator Carlos Ayres Britto, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de anunciar voto favorável à demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol em área contínua, proibindo a presença de não-índios na região.

A ação em julgamento foi protocolada pelos senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Ambos são contrários à demarcação de forma contínua.

A demarcação da Raposa Serra do Sol foi determinada pelo Ministério da Justiça em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso e homologada por Lula em abril de 2005. Mas, até hoje, por respaldo de uma liminar do STF, existem arrozeiros insurgidos na reserva.

É do voto do ministro Ayres Britto o que segue:
– Os índios mantêm com o meio ambiente uma relação de unha e carne.
– Assim como os não-índios conservam sua identidade pessoal e étnica no convívio com os índios, os índios também conservam sua identidade étnica e pessoal no convívio com os não-índios. Pois também eles, os índios, tem o direito de nos catequizar um pouco.

– Estados e municípios costuma ver as terras indígenas como desvantajosa mutilação de seus territórios e acabam por mais do que proteger as populações indígenas, empurrá-las cada vez mais para regiões inóspitas do Brasil.

– Apesar da Constituição defender os índios, ela teve o cuidado de não falar em territórios indígenas, mas sim de terras indígenas. E já ficou demonstrado que terra indígena e ente jurídico são inconfundíveis. Tal como água e óleo não se misturam.

– Quem proíbe o Estado de ocupar o espaço que lhe cabe? E os índios vão pagar porque o Estado não defende as áreas de fronteira? Os índios se opuseram com eficiência e bravura às invasões de estrangeiros.

– Para mim, o modelo é contínuo. Um modelo sem a presença de ilhas. Os índios brasileiros são visceralmente avessos a qualquer idéia de nichos, guetos, cercas, muros viveiros. Práticas adotadas do tipo insular ou queijo suíço.

Atualização das 17h51 – Ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais tempo para analisar o processo tão logo Ayres Britto, relator da ação, anunciou seu voto.

Gilmar Mendes, presidente do STF, suspendeu a sessão, mas não marcou nova data para retomada do julgamento.

Entenda o que está em discussão no Supremo em: STF julga demarcação da reserva Raposa Serra do Sol

Fonte: Noblat