Autonomia condicionada

“Os dirigentes da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, têm desempenhado uma pantomima degradante. Ao longo de dez meses de crise aeroportuária, seu comportamento vem oscilando entre a omissão e a pura desfaçatez.Como a legislação brasileira garante estabilidade no cargo aos diretores das agências, restam poucas alternativas para modificar a cúpula da instituição. A CPI da crise aérea propôs a abertura de um processo administrativo sobre a conduta da diretoria da Anac. O Ministério da Justiça mobilizou na quinta-feira uma força-tarefa para fiscalizar as empresas aéreas.

São iniciativas insuficientes. O descalabro da aviação civil revela a urgência de um mecanismo mais ágil para interromper os mandatos dos dirigentes das agências. Esses órgãos foram concebidos para aperfeiçoar a gestão dos serviços públicos privatizados, de modo a oferecer aos investidores e consumidores a garantia de uma regulação de caráter técnico, e não político. A autonomia das agências, no entanto, também é maculada quando elas são operadas por gestores incompetentes.

É preciso que essas autarquias se sujeitem ao cumprimento de metas, estipuladas num contrato de gestão que preveja sanções administrativas e financeiras em caso de descumprimento. Igualmente necessário é facultar ao Congresso o poder de destituir o comando dos órgãos reguladores nesses casos. A exigência de quorum elevado para tais deposições seria uma garantia a mais para contrabalançar o risco de ingerência política indevida.Vale lembrar que compete aos senadores aprovar em sabatina os indicados para dirigir as agências. Mais que homologar a escolha do Executivo, seria desejável que se dispusessem a vetar nomes que não disponham de credenciais suficientes”. (Editorial da Folha de São Paulo)