A liminar negada pelo ministro Lewandowski, ao STF, ao pedido do PPS para acabar com o sigilo dos gastos da Presidência da república com cartões corporativos aumenta o debate sobre o que pode e o que não pode ser considerado sigiloso nas contas da Presidência.
Em primeiro lugar, a Presidência não é apenas o presidente e sua família. A Presidência é uma estrutura complexa, uma espécie de guarda-chuva que abriga vários órgãos.
Antes do Decreto-lei nº 200, de 1967 – última reforma administrativa realmente abrangente realizada no Brasil –, a Presidência da República servia de abrigo para as iniciativas mais exóticas. Quando não se queria resolver um assunto, era criada uma comissão ligada à Presidência da República.
Por exemplo, pertenciam à estrutura da Presidência a Comissão de Criação do Cavalo Nacional (CCCN), a Comissão de Combate à Saúva (CCS), a Comissão Executiva da Mandioca (CEM) – isso mesmo!
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Escrito por Lúcia Hippólito
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