Artigo para O METROPOLITANO. Amanhã, nas bancas

TV – Pública ajudará golpe continuísta

MIRANDA SÁ, jornalista
E-mail: mirandasa@uol.com.br

Depois de aprovado pela aliança espúria do PT-governo com os picaretas da Câmara dos Deputados, o projeto de criação da TV Pública vai agora para o Senado Federal, trazendo no seu bojo o que há de pior no campo do fisiologismo. Do jeito como ficou será um instrumento nas mãos das frações hegemônicas do lulismo-petismo para uso político-partidário.

Imaginem que os deputados deixaram uma porta aberta para a contratação de jornalistas sem concurso público e permitindo a realização de contratos sem licitação. É tão evidente a facilidade de aparelhamento da dita emissora pública para quem conhece o modo petista de governar, que é dispensável qualquer comentário a respeito.

Um deputado mais cuidadoso propôs a proibição do uso de nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal ou partidária, o que foi rejeitado, deixando clara a intenção de fazer da TV de Lula um instrumento de propaganda governamental; mas foi aceita a proposta imoral de se criar um novo imposto para achacar o contribuinte sob a manjada epígrafe de “Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública”. Dizem os sabujos do governo que não se trata de mais um tributo, mas um repasse de 10% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), cuja receita provém de taxas cobradas de operadoras de celulares destinadas a financiar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O relator, o deputado baiano Walter Pinheiro, que de lúcido e moderado passou a sectário do lulismo-petismo, justifica a química contábil dizendo que não havia outra maneira de se desviar o dinheiro do Fistel para a TV Pública, já que as verbas levantadas vão para o Tesouro. – “Eu tinha que dar um nome para essa operação”, diz Pinheiro, explicando a adoção da denominação de “contribuição” para legalizar o repasse. Esse é o exemplo dos critérios adotados no relatório do projeto.

Até aí temos o espelho da concepção “ideológica” petista dos meios de comunicação. O pior é o modo de ver a liberdade de expressão, fundamento democrático do jornalismo. A TV de Lula não terá autonomia para praticar uma política editorial independente, como acontece com a BBC e, aqui entre nós, com a TV – Cultura, do governo paulista. Assim, a emissora ficará ao arbítrio dos governantes.

A propaganda enganosa que precedeu a ida do projeto para o Congresso Nacional dizia que a dita TV pública teria um Conselho Curador composto por nomes indicados pela sociedade civil, que interviria na indicação dos diretores-executivos. Embora ficasse no ar como seriam selecionados os curadores, dava uma esperança de democratização, mas o rolo compressor do governo deturpou o texto primitivo com insensatez: a diretoria da TV será um privilégio do Presidente da República e de laranjas que participarão de um tal Conselho de Administração. Assim fecharam o firo para o controle total.

Essas distorções fascistizantes entregaram totalmente a nova emissora ao governo. E para enganar a opinião pública explica-se que a TV de Lula estará vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – Secom, cujo ministro, o jornalista Franklin Martins, indicará o presidente do Conselho de Administração.

Como se vê claramente não há résteas de democracia no projeto que os senadores irão apreciar. Pelo contrário, essa sujeição da emissora à Presidência da República abala os princípios universais da comunicação pública. Na democracia, a destinação dos meios de comunicação subsidiados por verbas públicas não é política, priorizando a educação e a cultura. No projeto originário da Câmara isso não passa sequer ao longe.

Dessa maneira, esta batata quente está nas mãos dos senhores senadores. Do jeito como é entregue deveria ser rejeitado como um atentado aos princípios democráticos estabelecidos na Constituição. O Senado, porém, é uma incógnita. Sem uma maioria governista esmagadora como na Câmara, apresenta um excitado interesse fisiológico dos que compõem a chamada base aliada, o que dificulta um debate sadio sobre os objetivos de uma TV pública e provoca apetites por cargos sem concurso no governo.

Uma coisa é certa: Ou os senadores se inspiram na experiência dos países democráticos que mantêm meios de comunicação oficiais, ou entregarão mais uma ferramenta aos inimigos do sistema democrático, facilitando o golpe do terceiro mandato de Lula da Silva e seus pelegos.