Artigo para o fim-de-semana natalino

A Toga não deve ser a Mortalha do Judiciário

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

Como o substantivo feminino ‘Mortalha’ está na UTI do idioma, vale à pena relembrar que se tratava de um lençol que envolvia os cadáveres antes do sepultamento. O verbete é sinônimo de Sudário, aquela relíquia que – segundo alguns – gravou com sangue a efígie de Jesus.

Os usuários de togas da Alta Corte de Justiça parecem querer trocar a toga pela mortalha do Poder Judiciário ao desprezar os interesses nacionais, tomando decisões com antolhos, enxergando interesses pessoais ou interesses dos ocupantes do Executivo.

O Supremo Tribunal Federal reforça essa tese não somente pelas interpretações constitucionais duvidosas, mas também com a adoção de uma postura alinhada ao surto autoritário dos regimes populistas “de esquerda”, em moda na América Latina. Basta ver a arrogância dos juízes-ministros.

A contaminação pelo autoritarismo poderá ter conseqüências funestas e sepultar o Judiciário, como ocorreu com Fujimori, no Peru. A sujeição ao Poder Executivo e a corrupção, com o repúdio popular, pode fechar as  portas dos tribunais sem choro nem vela.

Para isso, falta apenas que os meritíssimos cedam à tentação de sufocar a liberdade de expressão e de imprensa como quer o PT-governo, para fazer dos tribunais mausuléus luxuosos, pela beleza arquitetural dos edifícios e o luxo das suas dependências, graças ao mau gosto (e as verbas despendidas) dos seus dirigentes.

Afirmo que, por formação, sempre respeitei a Justiça, especialmente o Supremo Tribunal Federal, tão acima de mim, que estudei-o dicionarizado como “Supremo. Adjetivo, aquele que está acima de tudo”. Eu acreditava na dignidade, independência e soberania dos seus protagonistas; olhando-os como heróis e semideuses mitológicos.

Este pensamento em relação ao STF levou-me a lamentar que o regime militar, pelo famigerado ato institucional nº 5, tenha cassado, a 16 de janeiro de 1969, três de seus mais ilustres membros, Victor Nunes Leal, Hermes de Lima e Evandro Lins e Silva.

Ainda hoje evoco esses ilustres brasileiros para desprezar as indicações de juízes-ministros pelo PT-governo, obediente à doutrina lulo-petista do quanto pior é melhor para roubar. Agora assisto com tristeza a castração do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pelo STF, impedindo-o de investigar irregularidades e abusos cometidos por magistrados.

Alguém perguntou a quem interessa essa liminar antidemocrática;  respondo que não serão os bons juízes, mas aqueles que se vendem e enriquecem ilicitamente traindo Têmis, a deusa da Justiça.

Somente quem tem culpa em cartório, se inquieta com a ação investigatória do CNJ, instituto maravilhoso surgido nas últimas décadas. Ele vem mostrando que ninguém está acima da lei, nem parlamentares, nem juízes; nem ministros de Estado, nem o/a eventual ocupante da Presidência da República.

Eu apoio o CNJ fortalecido, acompanhando as decisões jurídicas da primeira instância até a Corte Constitucional, para impedir os desvios de conduta de meritíssimos chegados a uma corrupçãozinha…

E para consolidar a Democracia, porque precisamos de um Supremo altivo, honesto e independente para exercer o papel de intérprete da Lei Magna; queremos uma Corte Constitucional que dirija sua autoridade como defensora da sociedade e salvaguarda dos cidadãos.

Chega de benevolência com os cacciolas e os césares battisti; chega de filigranar conceitos para favorecer os fichas-sujas. Chega de procrastinar o julgamento dos quadrilheiros do mensalão.

Ao tirar, por meio de uma liminar, os poderes do Conselho Nacional de Justiça, de investigar magistrados suspeitos, toda a Corte fica sob suspeição, e perde a qualidade de vestir-se, aos olhos do povo, com a toga e não com a mortalha da Justiça.