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Código de conduta sobrepondo-se à legislação

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

É impensável que num Estado de Direito um código de conduta pessoal se sobreponha à legislação vigente; mas é isto o que está ocorrendo no Brasil de hoje, onde a corrupção e sua irmã gêmea, a impunidade, convivem.

O modelo exemplar é o “código de ética” que o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, baixou para proibir os agentes públicos – inclusive o governador – de “receber presente, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares, festas e outros eventos sociais” de pessoas que mantenham relação de interesse com o Estado.

Ora, no caso particular do governador, parece que há conveniência e proveito do próprio. De conveniência porque vem para tentar satisfazer a opinião pública depois que ele, Cabral, por circunstância acidental, mostrou estreita vinculação com os empresários Fernando Cavendish, da Delta Construções, e Eike Batista, do grupo EBX, que promovem lucrativos negócios com o Estado.

Empréstimos de aviões e helicópteros, viagens, hospedagem e festas se revelaram entre esses e outros empresários com agentes públicos, Cabral e seu secretariado, práticas que passarão a ser fiscalizadas por dois órgãos, a Comissão de Ética de Alta Administração e a Comissão de Ética Pública Estadual.

É claro que os membros das comissões serão nomeados pelo Governador, mas, apesar da sujeição política, terão representantes da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública, que teem atuado sempre com responsabilidade.

As leis existem para coibir abusos, mas, como levanta o deputado do PSOL/RJ, Marcelo Freixo, é muito triste que “o governador precise decretar um código de ética para que ele também tenha ética”.

Além das fronteiras do Estado do Rio de Janeiro problemas de moralidade e ética de chefes de executivos estaduais e municipais e seus auxiliares, se expõem à vista de todos. Só não vê quem não quer a promiscuidade do público e do privado pelo Brasil afora.

Tivemos agora o escândalo do Ministério dos Transportes escancarando a falta de mecanismos de punição para corruptos e corruptores famosos, sem processos nem leis penais para impedir os assaltos ao Erário que dão poderes e enriquecem figuras políticas, com ou sem mandato eletivo.

No caso dos sem-mandato, então, a imoralidade campeia, pelo uso de “laranjas” e a carona de parentes, corrompendo-se com propinas para abrir portas, e metendo a mão nos cofres públicos em transações desonestas de todos os tipos e para todos os gostos.

Esses afilhados (e descendentes de políticos) são protegidos pelo aparelho de estado e, o que é pior, pelo sistema jurídico. Participam de monumentais ações ilícitas nas licitações, obras públicas, compras de medicamentos e contratação de serviços gráficos.

Ganham ainda mais no reajustamentos dos valores contratados, como é comum nos ministérios e empresas públicas, Infraestrutura, Transportes, Saúde, Educação, Petrobras, Infraero, e mais.

Foi assim que se acumulou a espetacular riqueza do jovem Gustavo Morais Pereira, de 27 anos, filho do ministro Alfredo Nascimento. Uma das empresas do rapaz, a Forma Construções, dois anos depois de criada teve seu capital social de R$ 60 mil chegar a R$ 52 milhões, crescendo espetacularmente 86.500%.

O aparecimento de Gustavo no cenário dos ricos surgidos da Era Lula para cá, empalidece os ganhos das ”consultorias” dos pelegos, como a do Palocci, que ganhou “apenas” R$ 25 milhões em dois anos. Deve também dar inveja ao talentoso filho do ex-presidente Lula, Fabio Luis da Silva, o “Lulinha”.

Nada que aqui relato saiu da minha cabeça, mas foi publicado em jornais e revistas sem desmentidos. E por não haver contestações, obriga-me a parabenizar os jornais e jornalistas que são obrigados a publicar fatos indecorosos como esses, em obediência aos princípios codificados do bom jornalismo.