Ao Debate (4):

Agências reguladoras e agências executivas

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião do Conselho Político, afirmou: “Não é possível que um presidente da República, eleito, que tem que prestar contas à população, tenha menos poder do que um diretor que foi indicado para um mandato de cinco anos e não pode ser demitido”. O Presidente tem razão: não é nem razoável nem democrático estabelecer mandatos para as chamadas “agências reguladoras”, exceto a Aneel e a Anatel. As demais, ainda que chamadas reguladoras são as agências executivas que devem ter uma autonomia administrativa maior do que departamentos ou secretarias, mas não podem ter autonomia política; devem estar subordinadas diretamente ao respectivo ministro”.

Luiz Carlos Bresser Pereira, professor emérito da Fundação Getulio Vargas e ex-ministro da Fazenda (lcbresser@uol.com.br)