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O ministro Temporão e a CPMF

O ministro Temporão, aliás, um excelente ministro, atuante, movido por um impulso construtivo, qualidade rara, na semana passada propôs a taxação de 1 real por maço de cigarro vendido. Perfeito. Tal medida poderá contribuir para reduzir o número de fumantes. Mas, além disso, viu a obtenção de uma receita extra, por ele calculada em cinco bilhões de reais por ano. Tudo bem.

É uma proposta válida. Mas não está na raiz do problema. Na raiz do problema brasileiro encontra-se a destinação – isso sim – da CPMF para a Saúde. Como, aliás, foi proposta pelo presidente Itamar Franco, em março de 93. Naquela ocasião, a incidência era de 0,25 por cento da movimentação financeira. Em 99, Fernando Henrique a elevou para 0,38 por cento e, além de para a Saúde, estendeu-a para a Previdência Social.

Aí começou a confusão. O que aconteceu? O produto da CPMF não foi substancialmente nem para a Saúde nem para a Previdência e, ao que parece, incorporou-se à soma de recurso através dos quais o Tesouro Nacional e o Banco Central pagam juros à rede bancária para rolagem da dívida interna mobiliária. Este endividamento já atinge a escala de um trilhão e 200 bilhões de reais.

Pedro do Coutto, articulista da Tribuna da Imprensa