Anac: a culpa é dos senadores

“A Agência Nacional de Aviação Civil, assim como outras agências reguladoras, foi criada para representar o papel de órgão do estado, e não do governo de turno. Por isso mesmo, a seus diretores se atribuíram mandatos fixos (de cinco anos) e não coincidentes com os do Poder Executivo. Isso quer dizer que nem podem ser demitidos nem têm sua atuação limitada a um único mandato presidencial. Diante do despreparo da maioria dos diretores da Anac, no entanto, cogitou-se na semana passada de mudança na lei, de modo a torná-los demissíveis. O próprio Nelson Jobim pronunciou-se nesse sentido.

Ora, tornar os responsáveis pelas agências demissíveis por um ministro ou pelo presidente equivale a subordiná-las ao governo, o que lhes retira a própria razão de ser. O problema está, numa ponta, na opção do governo por indicar apaniguados, de preferência a pessoas de “ilibada reputação” e “elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeadas”, como diz a lei, e, na outra, na omissão do Senado, ao qual cabe examinar as indicações do Executivo. Por conveniência, conivência ou preguiça, o Senado não tem feito senão carimbá-las, como sempre fez com as indicações para os tribunais superiores ou as embaixadas.

Roberto Pompeu Toledo, jornalista

Opinião: Concordo com Pompeu. Discursando, esperneando, vociferando, os senadores de oposição terminam votando como o PT-governo quer. Os demais votam a favor como moeda de troca. Miranda Sá