A provisoriedade das idéias e das taxas

“Os oito anos do governo Fernando Henrique se traduziram por conquistas das mais relevantes que, mantidas pelo governo atual, propiciaram o desenvolvimento econômico que ora presenciamos. Foram a Lei de Responsabilidade Fiscal, o saneamento dos bancos e as privatizações, entre outras medidas. Nem todas, aliás, defendidas através de idéias transmitidas para a opinião pública. As privatizações foram envergonhadas e, apesar de serem um grande sucesso, como na esfera das telecomunicações, o PT conseguiu faturá-las em proveito próprio, criando um imaginário antiprivatizações e antipropriedade privada. O PSDB escorregou, caiu e não soube se levantar.

Algo semelhante acontece agora com a prorrogação da CPMF. Criada no governo anterior tinha uma denominação específica: “Contribuição Provisória”. A sua provisoriedade derivava de um momento de crise das contas públicas brasileiras, agravadas por sucessivas crises internacionais. O contexto de sua criação era diferente daquele que estamos vivendo. O País amadureceu, não houve nenhuma crise internacional durante o governo Lula, os capitais internacionais são abundantes e, sobretudo, as contas públicas estão equilibradas, graças ao aumento dos impostos e contribuições”.

Denis Lerrer Rosenfield, professor de Filosofia na UFRGS (denisrosenfield@terra.com.br)