A história secreta da restrição à web-2010

Decisão de restringir debates na internet foi mantida em sigilo para passar na surdina na Câmara

Houve uma intenção deliberada de esconder da mídia o que seria exatamente votado sobre a lei eleitoral na Câmara na noite de ontem (16.set.2009). Os deputados queriam equiparar de maneira irregovável a web à TV e ao rádio no que diz respeito à realização de debates –no mínimo. Esconderam essa decisão o quanto puderam para que o assunto não vazasse para a blogosfera e contaminasse os telejornais do início da noite.

A estratégia foi um sucesso absoluto. O “Jornal Nacional”, da TV Globo, e vários sites na web, inclusive o UOL, passaram a dizer que a Câmara iria garantir a liberdade na internet –porque era essa a versão oficial no Congresso. O relator do tema na Câmara, Flávio Dino (PC do B-MA), alardeava pelo salão verde da Casa que tudo estaria liberado. Não era verdade.

Ao final da reunião de líderes que selou o acordo para a votação, no fim da tarde de ontem, os deputados anunciaram que aceitariam integralmente as 4 emendas do Senado liberando a internet. O artigo 57-D do Senado, onde constava a liberdade da web, seria totalmente acatado pelos deputados. Já as regras para debates impostas pelo Senado seriam derrubadas.

Não foi o que aconteceu. No seu relatório, Dino retomou o seguinte parágrafo do texto original da Câmara:

“§ 1º É facultada às empresas de comunicação social e aos provedores a veiculação na internet de debates sobre eleições, observado o disposto no art. 46.”

O artigo 46 da lei 9.504 é onde se encontram as restrições para TV e Rádio. Ou seja, a necessidade de chamar aos debates no mínimo dois terços do total de candidatos.

Se a equiparação à TV existe para debates, muitos políticos pelo país passarão também a exigir na Justiça Eleitoral que os portais, sites e blogs apliquem a mesma regra de equanimidade para entrevistas. Como há um vácuo jurídico a respeito, muitos juízes eleitorais podem facilmente conceder liminares favoráveis aos políticos nas eleições do ano que vem.

A existência destas restrições foi anunciada ao UOL por Flávio Dino quando a votação já estava quase no fim. Até ali, o deputado ACM Neto (DEM-BA), braço direito de Dino na elaboração da proposta, dizia que não haveriam restrições aos debates. ACM Neto não estava falando a verdade.

Descoberta a manobra, o UOL procurou os líderes da Câmara. Encontrou-os em um estado misto de ignorância e má-fé.

O líder tucano, José Anibal (PSDB-SP), chamou de “malandragem” a manobra de Dino. Não teria sido o acertado na reunião “confusa e apressada” que selou o acordo.

O líder dos Democratas, Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse no plenário que as restrições aos debates já estavam acertadas entre os líderes e deveriam ser aprovadas. Porém, o goiano havia negado a existência de restrições aos debates um pouco antes, ao final da reunião de líderes.

Cândidao Vaccarezza (PT-SP) parecia não entender o que acontecia. Perguntava onde estava essa “tal restrição à internet nos debates”.

Artífice da manobra, Flávio Dino foi mudando sua atitude ao longo do dia. Durante a tarde, não queria ser responsável pelos males da proposta. Procurado para comentar, dizia: “O papel do relator é construir maioria, não é dar opinião”. No final da votação, esqueceu o que havia dito anteriormente. Dava  opiniões abertamente, protestando contra seus opositores. “Isso não é uma restrição. Estamos preservando liberdade e o direito de uma minoria”. A blogosfera toda, ainda sem entender estava dando que a internet seria liberada. Os telejornais também tinham sido engambelados e falavam em liberdade na web.

Dino quis, e conseguiu, ganhar nas duas pontas: 1) restringir o que fosse possível na web e 2) passar uma imagem pública de alguém que estava liberando a web.

Em geral, dizia que a lei atual já era restritiva. Sim, mas agora continuou a haver restrição.

Mesmo o caput (introdução) do artigo que fala em liberdade para a web há uma frase sem o menor sentido: “É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores –internet”.

É bonito vedar o anonimato. Ninguém aprecia os comentários vitriólicos de pessoas que se escondem atrás de e-mails falsos. Esse é um ponto. Mas como resolvê-lo? Na web, só duas hipóteses: acabar com a interatividade e eliminar os comentários.

Sim, porque é absolutamente inviável que portais, sites e blogs possam assegurar a veracidade de quem escreve comentários. Há como fazer alguma moderação, retirando palavrões. Mas e como fazer se algum internauta, com e-mail falso, criticar durante o candidato do PT ou do PSDB, apresentando apenas argumentos sólidos, políticos? Algum candidato pode se sentir ofendido, processar o portal e não haverá como descobrir o autor. Para não pagar esse preço, empresas sérias de internet podem simplesmente optar por proibir de uma vez os comentários apensados por leitores em sites e blogs. Acaba uma das melhores partes da web, a sua possibilidade de interação.

O atual Congresso, com essa pequena frase, bonita, “vedado o anonimato durante a campanha eleitoral”, será o responsável por calar a web brasileira –pelo menos, o sites e portais sérios com sede no país.

Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara, patrocinou a votação apressada da proposta de lei eleitoral ontem. O texto chegou do Senado para a Câmara apenas às 19h01. Às 20h38, a matéria já estava em votação no plenário. Às 23h10 o presidente encerrou a votação dizendo que aquela foi “uma noite muito próspera para o Parlamento”.

Foi uma noite muito próspera para o Parlamento, já que a divergência só faz alimentar a grandeza desta Casa.

De modo que quero cumprimentar o Deputado Flávio Dino, todos os que trabalharam nesse comissão, representantes de todos os partidos.

Quero agradecer ao Senado Federal que, por meio do Presidente Sarney, mandou o projeto rapidamente para cá, em face de um telefonema do Deputado Marco Maia, em menos de meia hora.

Quero agradecer também aos Líderes, que se reuniram e chegaram a um consenso que nos permitiu, depois de muito tempo, elaborar uma lei eleitoral substitutiva das tradicionais resoluções do TSE.

Fonte: Fernando Rodrigues