A encrenca da CPMF

O governo Lula resumiu todo o seu planejamento para os próximos anos na prorrogação da cobrança da CPMF.

Com ela pretende financiar os três últimos anos do terceiro mandato (PAC, Bolsa-Família, campanhas para prefeitos e sucessão presidencial de 2010).

Não tem Plano B, não formulou alternativas para a cobrança do imposto.

E este não é um “defeito” do governo Lula. Nenhum governo abre mão voluntariamente de um imposto fácil, de cobrança automática. A CPMF é o imposto da preguiça.

Convenhamos que é muito mais simples extrair esta bolada de dinheiro da população do que queimar as pestanas na proposição de uma reforma tributária minimamente decente.

Mas o governo Lula conseguiu se meter numa tremenda encrenca.

Perdeu tempo demais com a negociação na Câmara. Perdeu tempo demais sustentando o senador Renan Calheiros na cadeira de presidente do Senado.

Deixou acumularem-se as reivindicações (eufemismo para chantagem pura e simples) da base aliada, tanto na Câmara (mais intensas) quanto no Senado.

Não compreendeu que senadores têm que ser tratados de forma diferente dos deputados.

Resultado: deu no que deu.

Os prazos estão apertadíssimos. Se a CPMF não for aprovada até 31 de dezembro, sua cobrança será extinta. Por isso mesmo, não se pode aprovar a prorrogação de algo que não existe mais.

Todo o processo teria que ser reiniciado, e a partir da Câmara dos Deputados.

Nova emenda constitucional, propondo a recriação da CPMF.

Absoluta incerteza para o governo, do ponto de vista prático.

Tremenda derrota para o governo, do ponto de vista político.

Para conseguir aprovar ainda este ano, o governo precisa correr.

E não dispõe mais de vários instrumentos de “persuasão”.

Não pode mais acenar com mudança de partido, porque o TSE já declarou que senadores que mudaram de partido vão perder o mandato – apenas não se sabe a partir de quando.

Mas esta fonte secou.

No capítulo das nomeações, tampouco existem cargos à disposição de quem não pertence à base aliada.

E finalmente, quanto à liberação de recursos para emendas parlamentares, estas constituem um atrativo muito menor para senadores do que para deputados.

Afinal, senadores são eleitos pelo estado inteiro; em geral fazem campanha com o candidato ao governo. Portanto, dispõem de recursos para campanha.

E há sempre um candidato a suplente com a bolsa cheia de dinheiro para financiar a campanha do titular.

Por isso, não restam muitos coelhos na cartola do governo.

Agora é que o ministro Mares Guia vai ter que mostrar serviço e justificar sua fama de mineiro habilidoso.

Fonte: Blog da Lúcia Hippólito