Se algum deputado pedir, Álvaro Lins será processado

Em entrevista ao blog do Repórter de Crime , o presidente do Conselho de Ética da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Mello (PMDB), afirma que instaurará processo contra o deputado Álvaro Lins (também do PMDB), ex-chefe da Polícia Civil, acusado de chefiar um esquema de corrupção em delegacias e na solto nesta sexta-feira após ter a prisão revogada pelo plenário da casa , se qualquer deputado entrar com uma representação contra ele no Conselho de Ética.

Paulo Mello disse também que, apesar de parecer, “a sociedade não pode interpretar a decisão da Assembléia, pela liberdade de Álvaro Lins, como um salvo-conduto para o ex-chefe da Polícia”. Mello garante que a decisão é baseada num aspecto técnico, que visa a preservar a imunidade parlamentar. Ele disse que a decisão da maioria dos deputados, que votou pela libertação de Álvaro, está baseada na Constituição federal que dá ao poder legislativo a prerrogativa de decidir pela manutenção de prisão de um parlamentar.

A decisão da Alerj de soltar o deputado não foi bem recebida entre juristas e advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu à decisão dos parlamentares.

– A decisão da Alerj foi uma decisão tomada às pressas, sem exame cuidadoso dos fatos que levaram o juiz a decretar a prisão. Parece-me ter se utilizado nesse caso para garantir privilégios e coorporativismo – afirmou o conselheiro federal da OAB, Cláudio Pereira Neto.

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Fonte: Noblat