Ficha suja na mira do TSE

Dois dias antes de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Carlos Ayres Britto admitiu ontem que a Corte poderá voltar a discutir a competência da Justiça Eleitoral para vetar candidatos com ficha suja. Com isso, há a possibilidade de ser revista decisão anterior do TSE, de 2006, que entendeu serem inelegíveis apenas candidatos cujos processos criminais tenham transitado em julgado, ou seja, sem mais possibilidades de recurso. Britto foi um dos três votos vencidos na ocasião.

Como mostrou o diário O Globo ontem, pelo menos três tribunais regionais eleitorais — Rio de Janeiro, Espírito Santo e Ceará — não pretendem aceitar a inscrição para as eleições de outubro de candidatos com ficha suja.

Recentemente, em reunião realizada em Natal, o colégio de presidentes de tribunais regionais eleitorais de todo o país decidiu fazer prevalecer a interpretação de que não se pode deferir registro de candidaturas se existe prova de vida pregressa que atenta contra princípios constitucionais.

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Fonte: O Globo/Gabeira