JUSTIÇA

STF contra MPs e demarcação contínua

O STF (Supremo Tribunal Federal) restringirá a edição de medidas provisórias de créditos extraordinários do Orçamento da União. E tende a modificar o modelo de demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima. No caso da reserva, o objetivo é evitar a remoção de não-indígenas. Segundo a Folha de São Paulo de hoje, o STF deve criar “ilhas” na reserva, segundo a expressão ouvida no Supremo. No das MPs, o Supremo avalia que há abuso do Executivo, que recorre ao artifício para modificar o texto do Orçamento aprovado no Congresso.