Gabeira: repressão do TRE na internet é ilegal

Uma semana depois de garantir que iria à Justiça contra a determinação do Tribunal Regional Eleitoral, que proíbe campanha extemporânea na internet, o deputado Fernando Gabeira voltou a fazer carga contra o que considera censura ao meio de comunicação. Para Gabeira, pré-candidato do Partido Verde à prefeitura do Rio, não há nada de anormal em reproduzir entrevistas publicadas em jornais – motivo de notificação que recebeu do tribunal.

Segundo ele, o TRE está agindo ilegalmente.- Na verdade, o que existe por parte do Tribunal Superior Eleitoral é apenas um parecer técnico sobre o assunto. O TSE ainda não se manifestou formalmente – garantiu o deputado federal. Gabeira lembrou ainda que, na eleição passada, a campanha na internet não sofreu restrição por parte dos tribunais e reafirmou a sua disposição para debater a liberdade de expressão na grande rede.- Vamos forçar o TSE a se posicionar nesse caso.

Já enviei, há cerca de um mês, o parecer de um jurista sobre a doação de campanha pela internet e que pode servir como uma espécie de jurisprudência sobre a internet – alegou. – O argumento de que podem abrir um site contra determinado candidato não me convence. Nas páginas do Orkut (site de relacionamento), já existem vários posts do tipo ‘Eu odeio fulano de tal’.
A estratégia de Gabeira é questionar o TSE sobre a legalidade da repressão. Para ele, não é possível reprimir a campanha na rede sem que haja uma orientação legal da mais alta corte, que fica em Brasília.- O Marco Aurélio, que vai deixar o tribunal, recebeu esse parecer das minhas mãos e disse que se debruçaria sobre o assunto.

Ele vai deixar a presidência e ainda não se pronunciou sobre a questão. Por isso, para mim, o assunto ainda está indefinido, e é ilegal a repressão do TRE.O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Roberto Wider, é contra a campanha livre na internet, bandeira defendida pelo deputado federal Fernando Gabeira. Wider reiterou que a legislação proíbe a propaganda extemporânea em qualquer meio de comunicação, e a internet não está fora da regra.- A liberdade individual existe, mas ela tem que ceder frente è legislação – explicou o presidente do TRE.

– Se é lei a proibição de propaganda na internet, então, que ela seja cumprida. O desembargador afirma também que o deputado Gabeira está no seu direito de argumentar sobre o assunto. Para o magistrado, o tribunal segue aquilo que os legisladores aprovam e que, por isso, está nas mãos do próprio Poder Legislativo tornar a lei mais flexível.

Sobre a matéria enviada ao Tribunal Superior Eleitoral que sugere a doação de bens pela internet, Wider preferiu respeitar a hierarquia.- É melhor esperarmos uma posição do TSE – ponderou.As informações são do diário Jornal do Brasil.

Fonte: JB