OPINIÃO



Leis Mortas



A Constituição brasileira de 1988 está repleta de leis mortas: Dos Direitos Sociais art. 6º enfatiza a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a moradia, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e a infância, a assistência ao desamparados, na forma desta Constituição. (…) Observamos, porém, a falência técnica e moral da educação, hospitais que parecem sucursais do inferno, a infância abandonada sujeita aos vícios e à criminalidade.

Em vários estados da federação demissão coletivas de médicos e o total caos no atendimento aos desamparados e necessitados. Sobre as ações sanitárias destaco as permanentes epidemias de dengue em todo o período do verão. Ações preventivas em obediência às normas técnicas sanitárias contra este mosquito não existem há décadas. Da Segurança Pública. Art. 144 diz que é também dever do Estado. Sem comentários…

Samyr Badouy, advogado